Na última sexta-feira, dia 29 de maio, o mercado corporativo brasileiro foi impactado por uma mudança regulatória de grande peso. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 244, que alterou de forma significativa a antiga Resolução 193. Na prática, a autarquia derrubou a obrigatoriedade do reporte financeiro de sustentabilidade e clima nos padrões globais IFRS S1 e S2 para as companhias abertas.

À primeira vista, muitas organizações respiraram aliviadas, enxergando a medida como um recuo na pressão regulatória sobre a agenda ESG. No entanto, um olhar estratégico e atento aos detalhes da nova norma revela que o cenário mudou de formato, mas a exigência de transparência continua tão alta quanto antes.

A CVM não eliminou o padrão; ela mudou a regra do jogo para o modelo “Pratique ou Explique” (Comply or Explain). Entenda o que isso significa e por que a sua empresa não deve engavetar os planos de adequação.

O que muda com a Resolução CVM 244?

O reporte alinhado aos pronunciamentos técnicos de sustentabilidade (CBPS 01 e 02, que espelham o IFRS S1 e S2) deixa de ser uma imposição rígida com prazos imediatos. Em vez disso, entra em vigor uma dinâmica de flexibilização com regras muito claras:

• Adoção Voluntária: As companhias abertas agora têm a liberdade de decidir se vão ou não publicar o relatório financeiro de sustentabilidade.
• O Mecanismo “Pratique ou Explique Momento”: A partir de 1º de janeiro de 2027, a empresa que optar por não adotar e publicar oficialmente o relatório nos padrões IFRS não poderá simplesmente ignorar o tema. Ela será obrigada a divulgar um comunicado oficial ao mercado justificando detalhadamente os motivos da administração para essa escolha.
• Compromisso de Longo Prazo: Para evitar que as empresas entrem e saiam do padrão ao sabor do momento, a CVM determinou que quem aderir voluntariamente deverá manter o reporte por, no mínimo, três anos consecutivos.

A Armadilha do “Explique”: O Risco Reputacional

Muitas empresas podem subestimar o esforço necessário para a perna do “Explique”. Em um mercado globalizado, onde fundos de investimento internacionais, grandes bancos e cadeias de suprimentos globais exigem dados climáticos robustos para avaliar riscos, justificar formalmente a ausência de um reporte pode custar caro.

Dizer ao mercado que a companhia “optou por não reportar seus riscos climáticos e de sustentabilidade por questões de custo ou falta de estrutura” pode gerar um desgaste de imagem imenso.

Para investidores institucionais, a falta de dados pode ser interpretada como falta de governança ou incapacidade de gerenciar riscos de longo prazo, o que impacta diretamente o custo de capital e a atratividade da empresa na bolsa.

Por que as empresas líderes vão continuar reportando?

As organizações que possuem visão de futuro e buscam liderança de mercado não vão desacelerar suas jornadas de conformidade. Existem três motivos principais para isso:

1. Exigências de Clientes e Mercado Internacional: Mesmo que a CVM tenha flexibilizado a regra local, legislações internacionais (como o CBAM na Europa) e grandes corporações globais continuam exigindo inventários de gases de efeito estufa (GEE) e metas climáticas de seus fornecedores.
2. Rigor Técnico Necessário: Como a empresa que adota o padrão voluntariamente precisa segui-lo rigorosamente por 3 anos, a governança e a precisão desses dados precisam ser impecáveis desde o primeiro dia. Não há espaço para amadorismo.
3. Vantagem Competitiva: Em um cenário onde o reporte se tornou voluntário, as empresas que escolherem reportar se destacarão de forma imediata, demonstrando maturidade, transparência e respeito aos acionistas.

Como a Sustain apoia a sua empresa neste novo momento

Independentemente de a sua empresa escolher o caminho da adoção imediata para se destacar ou decidir estruturar os dados internamente antes de abrir ao mercado, a governança corporativa robusta não é mais opcional.

Na Sustain, nós preparamos as organizações para a realidade do mercado atual, unindo tecnologia de ponta e conhecimento técnico:

• Centralização e Roteiros Claros: Nossa plataforma de GRC foi desenhada para desmistificar as normas internacionais. Com roteiros guiados e planos de ação automatizados, sua equipe consegue coletar, auditar e estruturar dados ESG com total segurança, eliminando a dependência de planilhas complexas.
• Consultoria Certificada: Nosso time de especialistas apoia a sua governança na interpretação exata das réguas do CBPS e do IFRS, garantindo que a sua tomada de decisão — seja ela pelo reporte ou pela estruturação prévia — seja respaldada por um ecossistema técnico de excelência.

O modelo “Pratique ou Explique” não é um sinal para parar; é um teste de maturidade para o mercado. As empresas que utilizarem este momento para consolidar sua governança de dados colherão os frutos da confiança do mercado.

A sua empresa está pronta para responder ao mercado? Conheça as soluções da Sustain e transforme a conformidade em estratégia de crescimento.